Recuperação de Créditos Extemporâneos

Como é sabido, são inúmeros os processos utilizados no processo de industrialização, que podem gerar direito a crédito, tanto do ICMS, como do IPI. Tais produtos são aqueles que embora não integrem o produto final, se desgastam no processo de industrialização. A Consultoria Tributária da Fazenda do Estado permite aos contribuintes creditarem-se de alguns desses produtos, porém, não concede direito ao crédito na maioria deles, motivo pelo qual há necessidade de elaboração de laudo técnico pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas a fim de que esse órgão examine e expeça parecer no sentido de determinar a efetiva função de cada produto, podendo assim gerar o crédito necessário. Da mesma forma, a RFB já é mais abrangente, admitindo em relação ao IPI um número maior de produtos que podem ser creditados, mas mesmo assim, mister se faz a elaboração do referido laudo técnico. Os créditos aqui mencionados poderão ser atualizados segundo determinação do judiciário em diversas decisões, respeitando-se o lapso prescricional de 05 (cinco) anos.

A Global Associados é especializada na Recuperação Administrativa de Créditos Tributários, respectivamente ao PIS, COFINS, IPI, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ICMS.

Na revisão dos cálculos das contribuições ao IPI e da COFINS cobrados indevidamente pelo Fisco, Na restituição do PIS e da COFINS no Regime de Substituição Tributária em face da Doutrina e Jurisprudência predominante. E na restituição dos valores cobrados a maior pelo Fisco por conta da inclusao do ICMS na base de cálculo da COFINS.

A empresa tem ainda como prestação de serviços a busca por emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, de tributos federais, estaduais e municipais, bem como restituições do IPI em suas diversas fases, redução do PIS e COFINS das contas de energia elétrica, assim como pagamento de débitos tributários com precatórios estaduais e federais, substituição de bens penhorados por precatórios, garantia com precatórios em ações de execução fiscal, dentre tantas outras alternativas.